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O que estabelece o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 em relação à educação inclusiva? A garantia de ensino obrigatório apenas para crianças sem deficiência.A obrigatoriedade do ensino especializado para crianças com deficiência. A oferta de ensino regular inclusivo e atendimento especializado para pessoas com deficiência.A obrigatoriedade de matrícula em escolas especiais para pessoas com deficiência.A oferta de ensino especializado somente em instituições privadas.

Question

O que estabelece o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 em relação à educação inclusiva? A garantia de ensino obrigatório apenas para crianças sem deficiência.A obrigatoriedade do ensino especializado para crianças com deficiência. A oferta de ensino regular inclusivo e atendimento especializado para pessoas com deficiência.A obrigatoriedade de matrícula em escolas especiais para pessoas com deficiência.A oferta de ensino especializado somente em instituições privadas.

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Solution

Claro, vamos analisar o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 passo a passo para responder à pergunta:

  1. Leitura do Artigo 208: O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 trata dos deveres do Estado em relação à educação. Ele estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    • Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
    • Progressiva universalização do ensino médio gratuito;
    • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
    • Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
    • Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
    • Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
    • Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. Análise das opções:

    • A garantia de ensino obrigatório apenas para crianças sem deficiência: Esta opção está incorreta, pois o Artigo 208 garante o ensino obrigatório e gratuito para todos, sem discriminação.
    • A obrigatoriedade do ensino especializado para crianças com deficiência: Esta opção está parcialmente correta, mas não é completa. O Artigo 208 menciona o atendimento educacional especializado, mas preferencialmente na rede regular de ensino.
    • A oferta de ensino regular inclusivo e atendimento especializado para pessoas com deficiência: Esta opção está correta, pois o Artigo 208 garante o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
    • A obrigatoriedade de matrícula em escolas especiais para pessoas com deficiência: Esta opção está incorreta, pois o Artigo 208 prefere a inclusão na rede regular de ensino.
    • A oferta de ensino especializado somente em instituições privadas: Esta opção está incorreta, pois o Artigo 208 não limita o atendimento educacional especializado a instituições privadas.
  3. Conclusão: A opção correta é "A oferta de ensino regular inclusivo e atendimento especializado para pessoas com deficiência", pois está de acordo com o que estabelece o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988.

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