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Leia a afirmação abaixo:Concentração de renda, pobreza e desigualdade social foram alguns dos fatores preponderantes para a composição das falhas da efetividade da cidadania nos países latino-americanos como resultado das medidas de ajuste produtivo promovidas pela globalização capitalista (ANTUNES, 2001; OLIVEIRA, 2004; SANTOS, 2002; SEN, 2000). A ideia de justiça social, nesse contexto, emerge como o princípio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia — haja vista que o poder do Estado, segundo a premissa contratualista dos Estados-nação democráticos, se constitui da transferência do poder que emana. Assim, a responsabilidade do Estado é retomada (SEN, 2000). Essa responsabilidade pode ser instrumentalizada principalmente por meio de políticas públicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e políticos que afetam tal execução. Parte dessas políticas públicas derivam de políticas de Estado (SANTOS, 2000, 2002; SEN, 2000). Por exemplo, no Brasil a saúde é um direito universal — gratuito e irrestrito, estendido a todas as pessoas que estejam em território nacional, brasileiras ou não. Esse direito do sujeito, obrigação do Estado, é assegurando no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde (BRASIL, 1988).Diante da exposição acima podemos afirmar que:( I ) Justiça social é (ou deveria ser) uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um país mais justo e equilibrado, sobretudo em países mais vulneráveis como o Brasil.( II ) As políticas públicas para o equilíbrio social deve ser promovida pelo mercado e não pelo Estado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos.( III ) O artigo 196 da Constituição Brasileira aponta como obrigação do sujeito e o direito do Estado no acesso aos serviços de saúde.( IV ) O SUS (Sistema Único de Saúde) é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os brasileiros, contemplando o direito do cidadão e o Dever do Estado.Assinale a afirmação correta:Questão 2Respostaa.Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.b.Somente as afirmativas I e II estão corretas.c.Somente as afirmativas I e IV estão corretas.d.Somente a afirmativa I está correta.e.Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Question

Leia a afirmação abaixo:Concentração de renda, pobreza e desigualdade social foram alguns dos fatores preponderantes para a composição das falhas da efetividade da cidadania nos países latino-americanos como resultado das medidas de ajuste produtivo promovidas pela globalização capitalista (ANTUNES, 2001; OLIVEIRA, 2004; SANTOS, 2002; SEN, 2000). A ideia de justiça social, nesse contexto, emerge como o princípio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia — haja vista que o poder do Estado, segundo a premissa contratualista dos Estados-nação democráticos, se constitui da transferência do poder que emana. Assim, a responsabilidade do Estado é retomada (SEN, 2000). Essa responsabilidade pode ser instrumentalizada principalmente por meio de políticas públicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e políticos que afetam tal execução. Parte dessas políticas públicas derivam de políticas de Estado (SANTOS, 2000, 2002; SEN, 2000). Por exemplo, no Brasil a saúde é um direito universal — gratuito e irrestrito, estendido a todas as pessoas que estejam em território nacional, brasileiras ou não. Esse direito do sujeito, obrigação do Estado, é assegurando no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde (BRASIL, 1988).Diante da exposição acima podemos afirmar que:( I ) Justiça social é (ou deveria ser) uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um país mais justo e equilibrado, sobretudo em países mais vulneráveis como o Brasil.( II ) As políticas públicas para o equilíbrio social deve ser promovida pelo mercado e não pelo Estado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos.( III ) O artigo 196 da Constituição Brasileira aponta como obrigação do sujeito e o direito do Estado no acesso aos serviços de saúde.( IV ) O SUS (Sistema Único de Saúde) é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os brasileiros, contemplando o direito do cidadão e o Dever do Estado.Assinale a afirmação correta:Questão 2Respostaa.Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.b.Somente as afirmativas I e II estão corretas.c.Somente as afirmativas I e IV estão corretas.d.Somente a afirmativa I está correta.e.Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Solution

A resposta correta é a opção c. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

A afirmativa I está correta porque a justiça social é, de fato, uma meta que o Estado deve buscar para criar um país mais justo e equilibrado, especialmente em países mais vulneráveis como o Brasil.

A afirmativa II está incorreta porque, embora as leis protejam os direitos dos cidadãos, as políticas públicas para o equilíbrio social devem ser promovidas pelo Estado, não pelo mercado.

A afirmativa III está incorreta porque o artigo 196 da Constituição Brasileira aponta a saúde como um direito do sujeito e uma obrigação do Estado, não o contrário.

A afirmativa IV está correta porque o SUS (Sistema Único de Saúde) é uma forma de garantir o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os brasileiros, cumprindo o direito do cidadão e o dever do Estado.

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