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O Estado social ou Welfare State apresenta características próprias, assim como as outras formas de organização de Estado historicamente preconizadas. No que se refere às características do Estado social, responda CORRETAMENTE:a.Os principais valores do Estado liberal não foram endossados para o Estado social, que busca a socialização dos meios de produção de forma independente da liberdade.b.O instrumento jurídico com que conta o Estado social é o sistema tributário. O que é próprio do Estado social é o seu caráter de distribuição de rendas, que ocorre com o auxílio do sistema tributário, permitindo-lhe atender às crescentes necessidades de serviços sociais.c.O Estado social presume que a sociedade tem ampla capacidade de se autorregular, e por isso busca intervir minimamente, assim como no Estado liberal.d.O desenvolvimento econômico não é uma meta vislumbrada pelo Estado social, já que o lucro é prejudicial por si só, e a ideia de compartilhar renda é muito mais apropriada.e.No Estado social, a separação entre Estado e sociedade é ainda maior do que no Estado liberal.

Question

O Estado social ou Welfare State apresenta características próprias, assim como as outras formas de organização de Estado historicamente preconizadas. No que se refere às características do Estado social, responda CORRETAMENTE:a.Os principais valores do Estado liberal não foram endossados para o Estado social, que busca a socialização dos meios de produção de forma independente da liberdade.b.O instrumento jurídico com que conta o Estado social é o sistema tributário. O que é próprio do Estado social é o seu caráter de distribuição de rendas, que ocorre com o auxílio do sistema tributário, permitindo-lhe atender às crescentes necessidades de serviços sociais.c.O Estado social presume que a sociedade tem ampla capacidade de se autorregular, e por isso busca intervir minimamente, assim como no Estado liberal.d.O desenvolvimento econômico não é uma meta vislumbrada pelo Estado social, já que o lucro é prejudicial por si só, e a ideia de compartilhar renda é muito mais apropriada.e.No Estado social, a separação entre Estado e sociedade é ainda maior do que no Estado liberal.

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Solution

A alternativa correta é a letra b. O Estado social, também conhecido como Welfare State, utiliza o sistema tributário como um instrumento jurídico para redistribuir a renda. Isso permite que ele atenda às crescentes necessidades de serviços sociais. As outras alternativas apresentam concepções equivocadas sobre o Estado social. Por exemplo, a alternativa a está errada porque o Estado social não busca a socialização dos meios de produção de forma independente da liberdade. A alternativa c também está errada, pois o Estado social não presume que a sociedade tem ampla capacidade de se autorregular. A alternativa d está errada porque o desenvolvimento econômico é uma meta do Estado social. Por fim, a alternativa e está errada porque no Estado social, a separação entre Estado e sociedade não é maior do que no Estado liberal.

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Leia a afirmação abaixo:Concentração de renda, pobreza e desigualdade social foram alguns dos fatores preponderantes para a composição das falhas da efetividade da cidadania nos países latino-americanos como resultado das medidas de ajuste produtivo promovidas pela globalização capitalista (ANTUNES, 2001; OLIVEIRA, 2004; SANTOS, 2002; SEN, 2000). A ideia de justiça social, nesse contexto, emerge como o princípio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia — haja vista que o poder do Estado, segundo a premissa contratualista dos Estados-nação democráticos, se constitui da transferência do poder que emana. Assim, a responsabilidade do Estado é retomada (SEN, 2000). Essa responsabilidade pode ser instrumentalizada principalmente por meio de políticas públicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e políticos que afetam tal execução. Parte dessas políticas públicas derivam de políticas de Estado (SANTOS, 2000, 2002; SEN, 2000). Por exemplo, no Brasil a saúde é um direito universal — gratuito e irrestrito, estendido a todas as pessoas que estejam em território nacional, brasileiras ou não. Esse direito do sujeito, obrigação do Estado, é assegurando no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde (BRASIL, 1988).Diante da exposição acima podemos afirmar que:( I ) Justiça social é (ou deveria ser) uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um país mais justo e equilibrado, sobretudo em países mais vulneráveis como o Brasil.( II ) As políticas públicas para o equilíbrio social deve ser promovida pelo mercado e não pelo Estado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos.( III ) O artigo 196 da Constituição Brasileira aponta como obrigação do sujeito e o direito do Estado no acesso aos serviços de saúde.( IV ) O SUS (Sistema Único de Saúde) é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os brasileiros, contemplando o direito do cidadão e o Dever do Estado.Assinale a afirmação correta:Questão 2Respostaa.Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.b.Somente as afirmativas I e II estão corretas.c.Somente as afirmativas I e IV estão corretas.d.Somente a afirmativa I está correta.e.Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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