Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O Professor respondeu corretamente queAo único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.Bos dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.Cos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.Dapesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.Eos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.

Julgue a afirmativa a seguir: No Brasil, o governo federal não possui órgãos da Administração Pública direta e indireta capazes de intervir na condução da economia.Escolha uma opção:VerdadeiroFalso

Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos.Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2015 (adaptado). A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo deA)expandir os limites das fronteiras nacionais.    B)assegurar o monopólio do comércio externo.    C)legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.    D)evitar a reconquista pelas forças portuguesas.    E)atender os interesses das oligarquias regionais.

Eis as principais reivindicações do Manifesto ao Mundo: “1º. O voto livre e universal do povo brasileiro; 2º. A plena absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa; 3º. O trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro; 4º. O comércio a retalho só para os cidadãos brasileiros; 5º. A inteira e efetiva independência dos poderes constituídos; 6º. A extinção do poder moderador e do direito de agraciar; 7º. O elemento federal na nova organização; 8º. A completa reforma do poder judicial, em ordem a segurar as garantias dos direitos individuais dos cidadãos; 9º. A extinção da lei do juro convencional; 10º. A extinção do atual sistema de recrutamento.MELO, J. M. F. Crônica da Rebelião Praieira (1848-1849). 2. ed. Brasília: Senado Federal, 1978. p. 194-195.Tais reivindicações do Manifesto ao Mundo, no contexto da Revolução Praieira, representavam os anseios dos membros de qual grupo político?a)Dos liberais, também chamados de praieiros, que defendiam o fim do Império brasileiro para a instalação da República.b)Dos praieiros, dissidentes do partido conservador, que defendiam o Império desde que o território fosse federalizado.c)Dos conservadores, também chamados de saquaremas, que apoiavam a ideia de um governo central com plena autoridade.d)Dos saquaremas, fortes defensores dos ideais republicanos, que se inspiraram nos levantes de 1848, conhecidos como Primavera dos Povos.e)Dos moderadores, que tinham à frente a figura do imperador, D. Pedro II, que, naquele contexto, praticava o chamado parlamentarismo às avessas.

Quanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, pode-se afirmar que:A) a Constituição de 1937 foi a primeira a fazer expressa alusão à garantia do direito adquirido,além de conferir a mais ampla autonomia ao Poder Judiciário, explicitamente aludindo aocaráter definitivo das declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo TribunalFederal.B) com a Constituição Imperial de 1824, nasce o controle jurisdicional da constitucionalidadedas leis, o qual, porém, somente na República, ganhou, em razão da teorização de RuiBarbosa, maior destaque institucionalC) com a alteração imposta à Constituição da República de 1891, por força da reforma de 1926,melhor foram definidas as hipóteses e os pressupostos da intervenção federal, com o objetivode evitar os abusos no manejo de referido instituto, atribuídos à má redação originária de seuart. 6.º.D) tem-se, com a Constituição da República de 1891, o delineamento de federalismo decooperação e de Estado social nos moldes da famosa Constituição da República de Weimar.E) a primeira Constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismosocial foi a de 1988.

O Ministério da Saúde lançou recentemente o primeiro Guia de Atividade Física para a População Brasileira. A publicação incentiva ainda mais a prática regular e, principalmente, mostra que manter uma vida ativa pode ser mais simples que parece. O Guia destaca diversos pontos importantes acerca da Atividade física, assim como: a demonstração de intensidade, tempo de prática, exemplos e muito mais. Dentre as recomendações, é importante ressaltar que existe um tempo de execução por semana, necessário para ter os benefícios desta prática, já preconizados anteriormente pela Organização Mundial da Saúde.BRASIL. Eu quero me exercitar. Conheça o primeiro Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Ministério da Saúde, Brasília, 02 ago. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-me-exercitar/noticias/2021/conheca-o-primeiro-guia-de-atividade-fisica-para-a-populacao-brasileira#:~:text=Como%20falado%20anteriormente%2C%20a%20atividade,baseada%20em%20prefer%C3%AAncias%20e%20oportunidades. Acesso em: 24 maio 2024. (adaptado).​De acordo com o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, assinale a opção que apresenta a recomendação mínima de atividade física aeróbica de intensidade moderada para adultos:AlternativasAlternativa 1:Pelo menos 30 minutos por dia.Alternativa 2:Pelo menos 60 minutos por dia.Alternativa 3:Pelo menos 75 minutos por semana.Alternativa 4:Pelo menos 150 minutos por semana.Alternativa 5:Pelo menos 300 minutos por semana.