Quanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, pode-se afirmar que:A) a Constituição de 1937 foi a primeira a fazer expressa alusão à garantia do direito adquirido,além de conferir a mais ampla autonomia ao Poder Judiciário, explicitamente aludindo aocaráter definitivo das declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo TribunalFederal.B) com a Constituição Imperial de 1824, nasce o controle jurisdicional da constitucionalidadedas leis, o qual, porém, somente na República, ganhou, em razão da teorização de RuiBarbosa, maior destaque institucionalC) com a alteração imposta à Constituição da República de 1891, por força da reforma de 1926,melhor foram definidas as hipóteses e os pressupostos da intervenção federal, com o objetivode evitar os abusos no manejo de referido instituto, atribuídos à má redação originária de seuart. 6.º.D) tem-se, com a Constituição da República de 1891, o delineamento de federalismo decooperação e de Estado social nos moldes da famosa Constituição da República de Weimar.E) a primeira Constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismosocial foi a de 1988.

O Brasil apresenta uma trajetória histórica constitucional relevante para o alcance da organização estatal hoje estabelecida. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:a.Os analfabetos e mendigos sempre tiveram direito ao voto, posto que o Brasil sempre adotou uma postura democrática.b.A Justiça do Trabalho foi criada na Constituição Federal de 1824, e permanece desde então vigente no Brasil.c.O sistema eletivo preconizado pela Constituição Federal de 1824 era direto, assim como se tem hoje no Brasil.d.A Constituição Federal de 1891 instituiu a forma federativa e a forma republicana do governo, bem como o presidencialismo, traços existentes também na atual Constituição Federal de 1988.e.A separação entre Estado e Igreja só foi possível com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o estado laico.

Analise o fragmento a seguir.  “No Brasil, nos anos seguintes à Abdicação, em 7 de abril de 1831, os liberais federalistas promoveram movimentos políticos e armados no Ceará (1831-1832), em Pernambuco (1831-1835), em Minas Gerais (1833-1835), na Bahia (1837-1838), no Grão-Pará (1835-1840), no Maranhão (1838-1841) e no Mato Grosso (1834). Com a intervenção das camadas sociais subalternizadas livres e escravizadas, alguns desses movimentos ganharam forte conteúdo social, como a Balaiada (1838-1841), no Maranhão, e a Cabanagem (1835-1836), no Grão-Pará.” (MAESTRI, Mário. Breve História do Rio Grande do Sul. Passo Fundo: Editora Universidade de Passo Fundo, 2010. Adaptado) O Rio Grande do Sul se inseriu nesse contexto de revoltas quando eclodiu a chamada Revolução Farroupilha (1835-1845). Sobre essa guerra, considere as afirmações a seguir.  I. Constitui associação ingênua deduzir que o qualificativo “farroupilha” provém de “farrapo”, condição em que estariam as vestimentas dos soldados republicanos nos momentos finais do conflito. A denominação deveu-se ao fato de que, no Brasil, os liberais exaltados eram conhecidos como “farroupilhas”, isto é, como revolucionários, razão pela qual o movimento passou à história como Revolução Farroupilha. II. O projeto de Constituição da República Rio-Grandense inspirava-se na Carta estadunidense, que assegurava os direitos aos cidadãos livres e desconhecia os dos trabalhadores escravizados. III. O então barão de Caxias, prestigiado pela repressão da Balaiada, no Maranhão, assumiu a chefia da província e das tropas do Império. Nas cidades, Caxias distribuía carne à população e contratava o serviço das famílias pobres para costurar fardamentos para as tropas imperiais, em uma clara política de conquista da simpatia dos sul-rio-grandenses livres. IV. Os farroupilhas propuseram a reorganização dos latifúndios por meio de projeto de reforma agrária, o qual consistia na distribuição de lotes para os escravos que haviam lutado em suas fileiras e para os imigrantes que os haviam apoiado. Em resumo, defendiam a justiça social. Essa postura é comemorada até hoje nos desfiles do Dia do Gaúcho, que ocorrem, anualmente, em 20 de setembro.  Está correto o que se afirma em: A)I apenas.   B)I e II apenas.   C)III apenas.   D)I, II e III apenas.   E)I, II, III e IV.

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O Professor respondeu corretamente queAo único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.Bos dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.Cos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.Dapesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.Eos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.

Texto IFinalmente, ao expirarem progressivamente esses acordos internacionais na década de 1840, findando com a Grã-Bretanha em 1844, o Brasil independente adquiriu, pela primeira vez, o pleno controle sobre o principal instrumento das suas políticas fiscal e comercial: as tarifas alfandegárias. Atendia-se, assim, a um primeiro e indispensável requisito para a adoção de uma política externa independente.Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19012023-201332/en.php>. Acesso em: jan. 2024. (Adaptado.)Texto IINesse período, instituíram-se as tarifas Alves Branco que revisaram as tarifas alfandegárias que foram aumentadas em 30% para produtos que não tinham similares no Brasil e 60% sobre produtos com similares.BARBOSA, P. As tarifas Alves Branco: entre o protecionismo e a preocupação fiscal. Em Tempo de Histórias, Brasília, n. 24, jan./jul. 2014. (Adaptado.)Em resposta ao aumento das tarifas alfandegárias estabelecidas pelo Brasil, durante o Segundo Reinado, qual foi a atitude tomada pela Grã-Bretanha?a)Impôs um embargo econômico a Portugal, principal aliado do Brasil, para pressionar pela reversão das tarifas.b)Organizou uma coalizão de nações europeias para impor sanções políticas ao Brasil e isolar o país no cenário internacional.c)Reforçou a aliança comercial com o Brasil, para reverter o aumento das taxações e continuar dominando o comércio marítimo.d)Apoiou o Brasil nessa ação, uma vez que a medida prejudicava os concorrentes comerciais britânicos, sem impactar, contudo, a economia britânica.e)Aprovou uma lei que autorizava as frotas britânicas a aprisionarem navios negreiros ou tumbeiros, independentemente da nação de origem da embarcação.

No início da década de 1940, o povo brasileiro inicia um intenso movimento pela volta da democracia, principalmente pelos danos causados pela ditadura imposta pelo Estado Novo e ainda pelos efeitos sentidos no decorrer da segunda guerra mundial. Sob essas circunstâncias, foi fundada em 1944, na cidade do Rio de Janeiro, uma importante entidade, inicialmente de cunho cultural, do movimento negro daquela época.Como ficou conhecida essa entidade que tanto contribuiu para o combate contra o racismo?Questão 10RespostaMovimento das Mulheres NegrasTeatro Experimental do NegroImprensa NegraFrente Negra Nacional