Leia o texto abaixo:Conforme Sen (2000), a cidadania, segundo a perspectiva democrática, é formada pelo conjunto de direitos sociais, civis e políticos, que são garantidos pelo Estado a cada cidadão. Para o autor, o instrumento jurídico que estrutura o Estado de direito, as constituições, determina quais são os direitos que compõem a cidadania e quem pode ser considerado cidadão, e, assim, a efetividade da cidadania é verificada a partir da execução real e plena dos direitos que compõem o conceito, segundo o Estado de direito. As democracias, por sua vez, asseguram a igualdade entre todos os cidadãos (HUNTINGTON, 1994). Desse modo, os problemas na efetividade da cidadania podem gerar situações de desigualdade. Considerando, ainda, o padrão de bem-estar social difundido pelas democracias capitalistas protagonistas, como nos apontaram Ianni (1998) e Weffort (1990), o não acesso ou acesso deficiente/restrito dos cidadãos aos itens que favoreçam ou possibilitem o bem-estar social pode ser considerado um problema grave. Da busca pela efetividade universal da cidadania, surge o conceito de justiça social: todos os cidadãos, iguais perante a lei e perante o Estado, devem ter acesso às mesmas possibilidades para o bem-estar social e para a qualidade de vida, o que engloba desde elementos de infraestrutura social, como transporte, educação, saúde e habitação, até manejos mais amplos, como segurança e proteção ambiental (SANTOS, 2002; SEN, 2000).Diante das exposições acima e seus estudos sobre os temas sociais abrangentes podemos afirmar que:( I ) a cidadania significa muito mais do que direitos e deveres do cidadão, pois abrange o conjunto de direitos sociais, civis e políticos, portanto, a participação ampla do cidadão na sociedade em que vive dentro de uma perspectiva democrática.( II ) a justiça social significa que todos devem ter acesso às possibilidades para o bem-estar social, como educação, saúde, habitação, transporte entre outras, independentemente de suas condições sociais, econômicas e físicas.( III ) No Estado Democrático de Direito a cidadania é comprometida ao colocar privilégios para alguns em detrimento a outros, por isso o Estado se torna Ditador, porém mantém-se a igualdade e a justiça social.( IV ) A democracia é um sistema ou regime que tem como fundamentos os privilégios para alguns e deveres para outros, por isso causa a desigualdade social.Assinale a afirmação correta:Questão 1Respostaa.Somente as afirmativas I e II estão corretas.b.Somente as afirmativas I e IV estão corretas.c.Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.d.Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.e.Somente a afirmativa II está correta.
Question
Leia o texto abaixo:Conforme Sen (2000), a cidadania, segundo a perspectiva democrática, é formada pelo conjunto de direitos sociais, civis e políticos, que são garantidos pelo Estado a cada cidadão. Para o autor, o instrumento jurídico que estrutura o Estado de direito, as constituições, determina quais são os direitos que compõem a cidadania e quem pode ser considerado cidadão, e, assim, a efetividade da cidadania é verificada a partir da execução real e plena dos direitos que compõem o conceito, segundo o Estado de direito. As democracias, por sua vez, asseguram a igualdade entre todos os cidadãos (HUNTINGTON, 1994). Desse modo, os problemas na efetividade da cidadania podem gerar situações de desigualdade. Considerando, ainda, o padrão de bem-estar social difundido pelas democracias capitalistas protagonistas, como nos apontaram Ianni (1998) e Weffort (1990), o não acesso ou acesso deficiente/restrito dos cidadãos aos itens que favoreçam ou possibilitem o bem-estar social pode ser considerado um problema grave. Da busca pela efetividade universal da cidadania, surge o conceito de justiça social: todos os cidadãos, iguais perante a lei e perante o Estado, devem ter acesso às mesmas possibilidades para o bem-estar social e para a qualidade de vida, o que engloba desde elementos de infraestrutura social, como transporte, educação, saúde e habitação, até manejos mais amplos, como segurança e proteção ambiental (SANTOS, 2002; SEN, 2000).Diante das exposições acima e seus estudos sobre os temas sociais abrangentes podemos afirmar que:( I ) a cidadania significa muito mais do que direitos e deveres do cidadão, pois abrange o conjunto de direitos sociais, civis e políticos, portanto, a participação ampla do cidadão na sociedade em que vive dentro de uma perspectiva democrática.( II ) a justiça social significa que todos devem ter acesso às possibilidades para o bem-estar social, como educação, saúde, habitação, transporte entre outras, independentemente de suas condições sociais, econômicas e físicas.( III ) No Estado Democrático de Direito a cidadania é comprometida ao colocar privilégios para alguns em detrimento a outros, por isso o Estado se torna Ditador, porém mantém-se a igualdade e a justiça social.( IV ) A democracia é um sistema ou regime que tem como fundamentos os privilégios para alguns e deveres para outros, por isso causa a desigualdade social.Assinale a afirmação correta:Questão 1Respostaa.Somente as afirmativas I e II estão corretas.b.Somente as afirmativas I e IV estão corretas.c.Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.d.Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.e.Somente a afirmativa II está correta.
Solution
A resposta correta é a opção d. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. A afirmativa IV está incorreta porque a democracia não se baseia em privilégios para alguns e deveres para outros, mas sim na igualdade de direitos e deveres para todos os cidadãos.
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QUESTÃO 69O direito exige o papel de um legislador político pelo qual a legitimidade da legislação se explique mediante um procedimento democrático que assegure a autonomia política dos cidadãos. Os cidadãos são politicamente autônomos somente quando podem entender-se a si mesmos conjuntamente como autores daquelas leis a que se submetem como destinatários.HABERMAS, J. Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade. (v. I e II) Trad. Flávio Sibeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. A perspectiva de direito e democracia adotadas no texto admitema imposição de normas jurídicas sem anuência pública.o desmantelamento do setor privado diante da chancela acadêmica.as normatizações jurídicas avalizadas por consultas públicas diretas e indiretas.a eleição indireta para membros do legislativo.a imposição dos desejos da maioria sobre a minoria.
Os direitos humanos e a cidadania são conceitos intrinsecamente relacionados, que envolvem o reconhecimento e a garantia de direitos fundamentais a todos os indivíduos. A cidadania está associada à condição de pertencer a uma determinada comunidade política e implica o exercício de direitos e deveres dentro dessa comunidade. Os direitos humanos, por sua vez, são universais, inalienáveis e indivisíveis, aplicando-se a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou condição social. Esses direitos incluem a proteção contra a discriminação, a liberdade de expressão, o direito à vida, à liberdade e à igualdade. A promoção e a proteção dos direitos humanos são fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a construção de sociedades mais justas e inclusivas. Agora, avalie as afirmações em verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) A cidadania se refere apenas aos direitos políticos de uma pessoa dentro de uma comunidade política específica.( ) Os direitos humanos são universais, aplicando-se a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou condição social.( ) Os direitos humanos são apenas um conjunto de direitos civis.( ) Os direitos humanos e a cidadania são conceitos que se complementam, promovendo a justiça e a igualdade.Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta:F-V-F-V.V-V-F-V.F-F-F-V.V-F-F-V.V-F-F-F.
Nas últimas décadas, as cidades sofrem cada vez mais com o crescimento populacional e a demanda por recursos e serviços. Tendencialmente, quanto maior o número de pessoas ocupando uma cidade, maior será a complexidade para prover de maneira democrática e, sustentável, os serviços de infraestrutura. Contudo, ao longo dos últimos anos, pesquisadores ao redor do mundo, das mais diversas áreas do conhecimento, através de produção científica, propõem um novo modelo de espaço urbano. São as chamadas Smart Cities, Cidades Inteligentes que refletem a vontade de uma nova sociedade sobre um novo contexto moderno. Contudo, o que realmente significa alcançar uma cidade com status de inteligente e, quais políticas públicas e serviços estão englobados neste modelo de cidade?Fonte: https://proceeding.ciki.ufsc.br/index.php/ciki/article/view/492. Acesso em: 6 maio 2024. Sobre as Cidades Inteligentes, analise as afirmativas a seguir: I. Os resultados das iniciativas voltadas para promover o conceito de cidade inteligente só dependem dos cidadãos.II. As Cidades Inteligentes serão capazes de equilibrar o desenvolvimento econômico e social inovador.III. Um dos assuntos mais estudados sobre Cidades Inteligentes é o que fazer com os rios, para que eles atrapalhem menos o dia a dia das pessoas.IV. Para Chourabi et al. (2012), o sucesso dos projetos voltados para cidades inteligentes depende de fatores como: gestão e organização; tecnologia; governança; contexto político; pessoas e comunidades; economia; infraestrutura construída e ambiente natural.É correto o que se afirma em:AlternativasAlternativa 1:I e II, apenas.Alternativa 2:I e III, apenas.Alternativa 3:II e III, apenas.Alternativa 4:II e IV, apenas.Alternativa 5:I, II, III e IV.
“O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade [...] a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente” QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado). Com base no trecho acima, é possível entender que o compromisso social da cidade deve: garantir o acesso a propriedade seguindo uma divisão igual do espaço físico. garantir as oportunidades apenas aos ricos. determinar o valor do imóvel, desconsiderando as condições das pessoas em acessar o espaço físico. garantir acesso ao espaço físico sem discriminação social. impedir que existam manifestações de movimentos sociais de reivindicação de moradia. Obrigatória
A democracia atende a alguns preceitos fundamentais, sendo correto afirmar que:a.Os órgãos do sistema democrático são autônomos, para garantir a defesa da população como um todo.b.Os governantes deverão ostentar mandatos vitalícios, para garantir a continuidade de um plano de governo.c.As desigualdades entre membros da sociedade deverão ser as menores possíveis, enquanto as oportunidades de voz e voto deverão ser equalizadas na medida máxima possível.d.O governo deverá necessariamente ser presidencialista.e.Existem ações não prescritas pela ordem jurídica, para garantir maior flexibilidade ao gestor público.
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